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Cobranças abusivas: você sabe como identificá-las?

A prática da cobranças abusivas tem sido cada vez mais recorrente, principalmente por empresas terceirizadas. Você sabe identifica-las?

Cobranças abusivas: você sabe como identificá-las?

Cobranças abusivas: você sabe identificá-las?

Em meio a dificuldades financeiras, o atraso do pagamento das contas é uma consequência quase óbvia. A depender do prolongamento da quitação do débito, é bem provável que o inadimplente seja cobrado por isso.

O problema, no entanto, é a forma utilizada pelas empresas para reaver o dinheiro referente à dívida. Seja feita pela própria empresa credora ou por uma organização terceirizada, a prática da cobrança abusiva tem sido cada vez mais recorrente.

Desinformadas, muitas pessoas são constrangidas por cobranças desse tipo. Por isso, é extremamente importante que você saiba identificar uma cobrança ilegal. A partir daí, basta buscar a orientação jurídica adequada para exercer os seus direitos como consumidor.

Mas, afinal, quais são os aspectos que caracterizam uma cobrança abusiva? É exatamente isso o que nós abordaremos na sequência. Continue a leitura para descobri-los!

Como identificar uma cobrança abusiva?

Para se certificar que uma cobrança ultrapassou os limites legais, basta consultar o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Vejamos o que diz alguns artigos do referido Código.

Exposição da vida pessoal do consumidor

De acordo com o Art. Nº 42 do CDC, as empresas credoras não podem, em hipótese alguma, causar qualquer tipo de constrangimento ao consumidor inadimplente.

Isso inclui, naturalmente, qualquer tentativa de expor a vida particular do indivíduo. Em outras palavras, as organizações credoras precisam preservar a dignidade de quem será cobrado — independentemente dos valores em aberto.

Cobrança em tom ameaçador

O Art. Nº 71 reforça o teor manifestado pelo Art. Nº 42, versando sobre o tom que deve ser utilizado durante as cobranças: o direito de cobrar existe e, entre os canais disponíveis, o telefônico é um dos mais frequentes. No entanto, o ato da cobrança jamais deve ocorrer com uma entonação agressiva.

O mesmo se aplica aos e-mails ou mensagens enviadas via SMS, outros meios de comunicação muito usados pelas empresas credoras.

Cobranças excessivamente frequentes

O mesmo artigo (nº 71) também fala sobre a frequência dos contatos feitos com o consumidor inadimplente. Na prática, isso significa que é necessário muito bom senso.

Infelizmente, é bastante comum que a pessoa devedora seja importunada em todos os períodos do dia. Desse modo, ela sofre uma pressão indevida e prejudicial à realização de várias atividades.

Ao serem cobrados quase o tempo todo, muitos inadimplentes perdem a concentração no trabalho. Não raro, os contatos telefônicos também se repetem aos fins de semana, o que só agrava a infração legal cometida pela empresa credora.

De fato, as ligações até podem ser feitas no fim de semana. No entanto, isso só é válido nos casos em que o consumidor inadimplente se recusar a atender às ligações em outros dias.

Vale ressaltar que as ligações tendem a ficar ainda mais excessivas quando o serviço de cobrança é terceirizado. Nessas circunstâncias, o agravamento do abuso é nítido, já que os funcionários das agências de cobrança têm metas a serem batidas. Pressionados, esses colaboradores ficam propensos a repassarem a pressão para os devedores.

Entretanto, é fato que nem você (e nem ninguém) deve arcar com essa espécie de transferência. Conforme o estudo do caso, cada verificar se há infração do Art. Nº 187 do Código Civil. O texto também trata dos excessos e constrangimentos característicos da prática de cobrança abusiva.

Utilização de juros abusivos

Finalmente, outro fator que identifica a prática abusiva de uma cobrança é a incidência de juros fora da realidade do mercado. O parágrafo IV do Art. 51 do CDC define que as empresas não podem deixar o consumidor em condições de extrema desvantagem.

A presença de juros desmedidos costuma tornar as dívidas impagáveis. Você não deve aceitar tal situação sem verificar quais são os seus direitos enquanto consumidor.

O que fazer em caso de cobrança abusiva?

Diante de qualquer uma das situações mencionadas anteriormente, você precisa comparecer a uma delegacia de polícia militar e registrar a ocorrência.

De posse do B.O (boletim de ocorrência), você precisa verificar quais são os passos para iniciar uma ação movida por danos morais. No que tange à veracidade das informações relatadas, a participação de testemunhas também é imprescindível.

Quando a empresa exagera na cobrança, é bem provável que um ou mais amigos (ou familiares) também recebam ligações sobre a dívida. Todas essas pessoas podem atuar como testemunhas.

Além disso, é altamente recomendável que você seja orientado por profissionais peritos no assunto. Por mais que você tenha aquele advogado de confiança, é preciso levar em consideração a probabilidade de sucesso do processo.

Ao lado de um advogado especialista, as chances de ganho de causa são significativamente maiores. É esse profissional que tem a experiência necessária para argumentar favoravelmente perante a Justiça. Ele saberá exatamente o que fazer no seu caso, pois já vivenciou uma série de situações similares.

Assim, o jurista em questão conhecerá o melhor caminho a ser percorrido, evitando qualquer perda de tempo. A mesma agilidade já não pode ser garantida por um advogado não especializado em danos morais. Além da extensão do tempo de análise do processo, você corre o risco de a ação ser em vão.

Com isso, você ficará com aquela sensação de que as empresas, principalmente as de grande porte, sempre são favorecidas pelo Poder Judiciário. Na verdade, a decisão do juiz depende — e muito — dos elementos reunidos na confecção do processo.

Nós estamos falando em quantidade de evidências, claro, mas sobretudo de qualidade. Todos esses aspectos fazem uma enorme diferença, influenciando profundamente na deliberação final da Justiça.

O que fazer após se livrar das dívidas?

Uma vez que você seja devidamente indenizado, é chegada a hora de pensar no destino do dinheiro, certo? Neste caso, você precisa verificar quais são os melhores investimentos do momento.

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Sabe como elas resolvem o problema? Por meio do acesso a uma plataforma digital que ensine a cuidar do seu dinheiro da melhor maneira possível. Lá, é possível aprender a poupar, administrar e investir.

A cobrança abusiva é um hábito que precisa ser eliminado da sociedade brasileira. Diante disso, é fundamental que cada consumidor exija o cumprimento dos seus direitos. Caso você tenha se identificado nas situações relatadas anteriormente, não hesite em reagir legalmente e amparado pelos melhores profissionais. No fim, é possível que você tenha uma ótima quantia para investir.

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Equipe GuiaInvest

Nossa missão é ajudar as pessoas a poupar, administrar e investir seu dinheiro de maneira inteligente para que conquistem a liberdade financeira.

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